Portaria Detran.SP Nº 047, de 03 de abril de 2018
DOE EM 05/04/2018
Altera a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília, e nomeia integrantes.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília, criada nos termos da Portaria DETRAN-SP nº 1.637, de 09 de outubro de 2014.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representantes de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito:
I - Sandro Sanches do Nascimento, RG nº 17.457.229-3, como membro titular, em substituição a Nadia Balbinot, RG nº 39.073.177-8;
II - Érica Priscilla de Oliveira Cardozo, RG nº 27.610.476-6, como membro suplente, em substituição a Pauline Acosta Rosa Silva, RG nº 42.541.434-6. (REVOGADA PELA PORTARIA 194/2018)
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente